Ato Normativo
Institui o Programa Municipal de Modernização do Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
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Informações da lei
Data da lei: 08/10/2026
Descrição: Institui o Programa Municipal de Modernização do Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
Órgão responsável: Gabinete da Prefeita.
Situação: Publicado
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