Ato Normativo
Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à economia criativa no Município de Aracati.
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Informações da lei
Data da lei: 08/10/2026
Descrição: Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à economia criativa no Município de Aracati.
Órgão responsável: Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social
Situação: Publicado
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